Termo de Conformidade com a LGPD
Introdução
A Hippo Notify, inscrita no CNPJ 53.882.614/0001-00, com sede em R. Eunildo Estevanato, 380, Cianorte-PR, reconhece a importância de proteger os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e terceiros com quem interage. Este Termo de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) descreve as práticas adotadas pela empresa para o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e conformidade com a legislação vigente.
Definições
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:
- Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I da LGPD).
- Dados sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria (Art. 5º, II da LGPD).
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais (Art. 5º, VI da LGPD).
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Art. 5º, VII da LGPD).
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (Art. 5º, XIII da LGPD).
Bases Legais para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Hippo Notify será realizado com fundamento nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- Consentimento do titular: O consentimento será obtido de forma clara e explícita antes do tratamento de dados para finalidades específicas (Art. 7º, I da LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: O tratamento será realizado para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, II da LGPD).
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato: Tratamento necessário para a execução de um contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, III da LGPD).
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: Caso necessário para a defesa de direitos em processos (Art. 7º, V da LGPD).
- Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros: Quando o tratamento for necessário para atender a interesses legítimos, respeitando os direitos fundamentais do titular (Art. 7º, IX da LGPD).
Finalidade da Coleta e Tratamento de Dados
Os dados pessoais serão coletados e tratados pela Hippo Notify com as seguintes finalidades principais:
- Execução dos serviços contratados: Envio de notificações personalizadas e lembretes automatizados, garantindo a entrega de mensagens no momento ideal para os usuários.
- Atendimento ao cliente e suporte técnico: Resolução de problemas técnicos e orientação sobre o uso da plataforma.
- Melhoria contínua dos serviços: Análise de dados de uso, identificação de padrões de comportamento e implementação de melhorias baseadas no feedback dos usuários.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Como requisitos fiscais e auditorias de conformidade.
- Realização de comunicações comerciais e marketing: Envio de ofertas e atualizações sobre produtos, sempre com o consentimento do titular (Art. 7º, IX da LGPD).
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços terceirizados: Escolhidos com base em critérios rigorosos de conformidade com a LGPD, como histórico de segurança e boas práticas de privacidade. O compartilhamento de dados com esses prestadores será realizado exclusivamente para a execução de atividades essenciais contratadas pela Hippo Notify.
- Autoridades públicas: Para atender a exigências legais, regulatórias ou judiciais, conforme necessidade, de acordo com a legislação vigente (Art. 7º, IV da LGPD).
- Parceiros comerciais: Apenas mediante consentimento prévio do titular, garantindo que os parceiros implementem medidas de proteção adequadas para os dados recebidos, conforme estabelecido pelo Art. 7º, IX da LGPD.
Direitos dos Titulares
Nos termos do Art. 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados: O titular tem o direito de obter dados pessoais em formato estruturado, que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD (Art. 18, §2º da LGPD).
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo exceções legais (Art. 18, §5º da LGPD).
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: dpo@hipponotify.com.br.
Medidas de Segurança
A Hippo Notify adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:
- Criptografia de dados pessoais.
- Controle de acesso restrito aos dados, com autenticação em múltiplos fatores.
- Monitoramento contínuo de sistemas e processos para identificar e corrigir vulnerabilidades.
- Políticas internas de governança e boas práticas de privacidade (Art. 46 da LGPD).
Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme estabelecido no Art. 15 da LGPD. Em geral, os dados relacionados a contratos serão mantidos por até 5 anos após o término da relação contratual, conforme exigido pela legislação civil e tributária. Dados utilizados para finalidades de marketing serão armazenados até a revogação do consentimento pelo titular. Após o cumprimento dessas finalidades ou expiração dos prazos legais, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção adicional.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados
Quando necessário, a Hippo Notify elaborará relatórios de impacto à proteção de dados (Art. 38 da LGPD) para avaliar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais e implementar medidas mitigatórias adequadas.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Hippo Notify designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que atua como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. O contato do DPO é: dpo@hipponotify.com.br.
Alterações no Termo
Este Termo de Conformidade poderá ser alterado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. Quando houver alterações significativas, a Hippo Notify notificará os titulares de dados por meio de e-mail cadastrado ou mensagem direta. As atualizações também serão publicadas no site da Hippo Notify.
Disposições Finais
Ao utilizar os serviços da Hippo Notify, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos descritos neste documento. Para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@hipponotify.com.br.